A radiologia é um complexo campo da medicina, responsável pela evolução no diagnóstico e tratamento de diversas doenças.
Trata-se de uma área fundamental para identificar sintomas e alterações que estão causando problemas à saúde ou que ameaçam o bem-estar do paciente no futuro.
No entanto, seu uso e aplicação não pode ser feito de forma deliberada.
Tão grandiosos quanto os benefícios do uso da radiologia são também os prejuízos diante da utilização incorreta dos aparelhos, componentes e acessórios.
É sabido que a radiação pode causar danos irreversíveis à saúde a médio e, principalmente, a longo prazo – fato que torna mais difícil a identificação de danos e sintomas logo após a exposição.
Por esse motivo, os profissionais envolvidos em todos os níveis com a medicina radiológica devem seguir normatizações criadas para garantir a segurança e tornar a prática da medicina radiológica segura.
Mas não são somente técnicos em radiologia e médicos radiologistas que precisam seguir as regularizações: as instituições médicas, clínicas, hospitais e centros de imagem que realizam exames que fazem uso de radiação devem seguir normas rígidas na construção e na estrutura.
Todas essas determinações podem ser encontradas nas normas de regularização determinadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a instituição regulariza e fiscaliza, por meio das instituições municipais, o cumprimento das práticas seguras.
Neste artigo, explicamos o que você precisa saber sobre a legislação no âmbito da radiologia segundo as regras da Anvisa.
Legislação para radiologia: o que a Anvisa determina?
Conforme a Anvisa, todas as pessoas jurídicas ou físicas, de instituições privadas ou públicas, civis ou militares que estão envolvidas em algum nível com serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista devem seguir a resolução.
Tal resolução estabelece os requisitos sanitários fundamentais para o funcionamento dos serviços de radiologia.
Além disso, a resolução regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e dos pacientes que ocorrem em decorrência do uso de radiação para fins de diagnóstico e intervencionista.
Além das pessoas físicas e jurídicas que realizam serviços de radiologia, a resolução da Anvisa também estabelece determinações para a fabricação e comercialização de equipamentos, componentes e acessórios utilizados na radiologia.
A resolução tem alcance amplo e ao mesmo tempo, específico, pois traz determinações detalhadas para cada área, incluindo para a utilização de radiação em atividades de pesquisa e no ensino acerca da saúde humana.
Qual é a legislação para radiologia determinada pela Anvisa?
A resolução na qual é possível encontrar as determinações previstas pela Anvisa é a RDC 330, que, acima de tudo, traz garantias para a prática segura e de qualidade no uso de radiação, a fim de proporcionar diagnósticos aprimorados e com o máximo de proteção.
A RDC 330 é uma norma que substitui a portaria 453, de 1998. A nova versão, atualizada e com mudanças importantes para o setor de saúde, foi publicada em 2019 e, entre tantas normas, traz modificações relacionadas ao uso da radiologia e das novas tecnologias.
De forma geral, no que diz respeito às instituições e serviços, a RDC informa que as clínicas, centros de imagem e clínicas odontológicas devem manter a documentação que atesta a conformidade da instituição acessível para a Vigilância Sanitária.
Os documentos que devem ser de fácil alcance são:
- Relação nominal dos membros da equipe
- Projeto aprovado pela Vigilância Sanitária
- Memorial aprovado pela Vigilância Sanitária
- Registro de procedimentos operacionais que são realizados no local
- Inventários dos equipamentos e produtos que precisam de proteção radiológica
- Informações e outras normas internas que podem ser relevantes
Outra medida prevista pela RDC 330 é que todas as pessoas ocupacionalmente expostas a radiação, como técnicos em radiologia, médicos e enfermeiros, realizem treinamentos e reciclagem em proteção radiológica frequentemente.
As orientações acerca deste treinamento podem ser acessadas no Programa de Educação Permanente, que também faz parte da RDC 330.
Aos profissionais, é importante saber que a RDC 330 também regulamenta a profissão do técnico e tecnólogo em radiologia, auxiliando a fortalecer a categoria, ao mesmo tempo que incentiva a busca por excelência nos serviços prestados por meio das indicações.
Onde acessar as instruções normativas determinadas pela Anvisa para cada setor
Ao todo, foram publicadas oito Instruções Normativas de acordo com cada área da saúde e suas especificidades:
IN 52/2019
A IN 52/2019 traz os requisitos sanitários que garantem a segurança e a qualidade nos sistemas de radiografia médica convencional.
IN 53/2019
A IN 53/2019 aponta as normatizações para as instituições que utilizam sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista.
IN 54/2019
Traz os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia.
IN 55/2019
Na IN 55/2019 é destinada às instituições que utilizam sistemas de tomografia computadorizada médica.
IN 56/2019
Dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral.
IN 57/2019
Nesta normativa podem ser encontrados os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral.
IN 58/2019
A IN 58/2019 aponta os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista.
IN 59/2019
Por fim, a IN 59/2019 dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear.
Acesse a RDC 330 na íntegra aqui.
A legislação para radiologia regularizada pela Anvisa é fundamental para as instituições, clínicas e centros de imagem, pois garantem que os mesmos funcionem com segurança e ofereçam qualidade no diagnóstico.
Ao mesmo tempo que os profissionais podem realizar as atividades ocupacionais sem prejuízos futuros, os pacientes podem se beneficiar de diagnósticos e tratamentos ainda mais precisos e eficientes, graças às normatizações previstas pela Anvisa.
Engenheiro de software, empreendedor e piloto de scooter. Co-fundador e CEO da Rdicom - Radiologia na Nuvem.